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25/03/2008 - Justiça Federal bloqueia bens de prefeito e secretários de Canoas

O juiz da Vara Federal Cível de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou hoje (25/03) o seqüestro das contas bancárias, veículos e imóveis do prefeito municipal de Canoas Marcos Ronchetti, dos secretários Marcos Zandonai e Francisco Fraga e dos proprietários das empresas SP Alimentos e Gourmaitre.

A decisão atendeu um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa que discute a legalidade do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa SP para a distribuição de merenda escolar.

As provas apontam um prejuízo de aproximadamente 5 milhões aos cofres do município. Além disso, há pareceres dos Tribunais de Contas do Estado e da União indicando superfaturamento e existência de fraude na licitação, as exigências da prefeitura impossibilitariam a disputa do contrato por outras empresas.

De acordo com magistrado, a ordem de bloqueio de bens se impõe até o caso ser definitivamente julgado para garantir que o município seja ressarcido deste prejuízo. Foram tornados indisponíveis cerca de 6 milhões de reais em veículos e imóveis em nome dos acusados, além de valores depositados em bancos.