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05/06/2009 - Nota Pública


Tendo em vista a notícia publicada pelo jornal Zero Hora, na data de hoje (05/06/09), sob o título "O Dossiê CGTEE", na qual são veiculadas informações relativas à ação penal 2007.71.00.032598-2, em trâmite na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, esclareço, na qualidade de juiz do processo, que não fui procurado pela reportagem nem prestei ao jornal informações sobre o assunto. Portanto, não são de minha responsabilidade declarações atribuídas à Justiça Federal ou à 1ª Vara Federal Criminal.

O trecho que afirma que um dos réus “é considerado pela Justiça Federal o grande articulador da fraude” não corresponde a manifestação deste magistrado. A opinião do juízo sobre a responsabilidade dos acusados será veiculada somente na sentença. Neste momento, o que existe é uma acusação, formulada pelo Ministério Público Federal, que será avaliada com independência no julgamento da causa.

Daniel Marchionatti Barbosa
Juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre