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PROJEF WEB - Programa on-line para Cálculos Judiciais

Acesso ao programa e ao manual

Para acessar o programa PROJEF WEB, clique aqui  


Avisos Importantes

1-  O programa ainda não foi adaptado à MP 567 (juros remuneratórios variáveis da Poupança). Para maiores informações, clique aqui

2- O ProjefWeb não é compatível com o navegador Chrome. Utilize o Internet Explorer 7 ou 8 e o Firefox anterior à versão 4.0. O programa também não está abrindo com o Firefox versão 13. Se aparecer uma tela branca ao abrir o programa, pode ser problema do Navegador.

3- Resolução mínima da tela: 1.024 x 768 pixels.

4- Para o JUSPREV WEB gerar o relatório é preciso que no computador do usuário esteja instalado um programa leitor de arquivos no formato PDF, que pode ser obtido gratuitamente na Internet. Para acessar um programa gerador de PDF gratuito, clique aqui.

5- E-mail para contato com o usuário em função de dúvidas e sugestões: projef@jfrs.jus.br. 

6-  Para acessar o manual do programa, clique aqui.



OBS.:  Recomendamos a leitura prévia das informações abaixo, pois são fundamentais  para a utilização do programa.
 

Informações gerais

» Tendo em vista que o programa PROJEF WEB é on-line e complexo em termos de programação, optamos por liberar essa versão inicial do programa  (1.1.1), que  é beta, ou seja, está em fase de testes, para que possamos identificar e realizar eventuais ajustes que se mostrem necessários com a sua utilização. Solicitamos aos usuários que identificarem algum problema ou erro durante a utilização do programa, que nos comuniquem pelo e-mail projef@jfrs.gov.br, para que possamos efetuar a correção rapidamente.

» O programa PROJEF WEB é on-line, ou seja, o usuário não precisa (e nem pode) realizar o download do mesmo. Também não  precisa se preocupar com atualizações. Quando for necessário, é só o usuário acessar o programa via Internet e o utilizar. Esse programa vai substituir alguns cálculos do programa PROJEF, o qual necessita da realização de downloads periódicos.

» O programa permite salvar os dados digitados tanto no computador do usuário como num computador da Justiça Federal/RS (via Internet). Nesta primeira versão, é possível salvar no computador do usuário apenas o último cálculo, motivo pelo qual é preciso ter cuidado para não sobrepor os cálculos, sob pena de perder dados digitados. Para versões futuras do programa, vamos possibilitar ao usuário que  escolha o nome do arquivo e a pasta onde deseja salvar os dados do cálculo no seu computador. Assim, sugerimos que o usuário salve os dados do cálculo no computador da JF/RS. Quando é gerado o relatório de um cálculo, aparece na parte inferior da tela um código identificador, com o qual é possível  abrir um cálculo anteriormente salvo na Internet (recuperar os seus dados). Esclarecemos que quando aparecer "0" no identificador do cálculo, é "zero", pois as letras estão em minúsculo e vão somente até "f". O código identificador também é impresso no rodapé do relatório. Para recuperar os dados digitados, abrir o programa, acessar o menu "Abrir/Salvar cálculos", selecionar "Abrir cálculo a partir da Internet" e informar o código identificador composto de 8 caracteres alfanuméricos (exemplo: 504e16f3), sendo que sempre 0 = zero.

» Para que o PROJEF WEB gere o relatório do cálculo, é necessário que no computador do usuário esteja instalado um programa gerador de arquivos no formato PDF, que pode ser encontrado gratuitamente na Internet. Se for necessário baixar um programa leitor de arquivos PDF gratuito, clique aqui.

» O PROJEF WEB foi desenvolvido para realizar, fundamentalmente, cálculos de liquidação de sentença, e tem as seguintes características:

a) Autores: na aba "Partes e Parcelas" do programa, é possível lançar número ilimitado de Partes (Autores/Exequentes), cada um com número ilimitado de parcelas. É possível lançar parcelas individuais ou em lote. Ao lançar parcelas individuais, o programa sugere a data da próxima parcela, que pode ser configurada para ser anterior ou posterior à data da última parcela lançada.
As parcelas com valores idênticos podem ser lançadas por lote, onde se informa o mês inicial, o mês final e o valor, sendo que o programa gera automaticamente todas as parcelas do intervalo informado.

b) Correção monetária: nesta primeira versão, disponibilizamos três cadeias na aba "Correção Monetária", sendo que em breve liberaremos outras, inclusive todas as previstas no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (vide Capítulo IV), editado pelo CJF. A cadeia "Previdenciário I" geralmente era determinada em sentenças de processos mais antigos, sendo que a cadeia "Previdenciário II" tem sido determinada em sentenças de processos mais recentes. Já a cadeia "Ações Condenatórias em Geral" está prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal (cap. IV, item 2), tendo como último indexador da cadeia o IPCA-E (a partir de 01/2001). De acordo com o referido Manual, por exclusão, se enquadram como ações condenatória em geral as que não forem previdenciárias,  tributárias, desapropriatórias, trabalhistas ou de FGTS.

c) Juros moratórios: na aba de mesmo nome é possível selecionar 6% ao ano, 12% ao ano e 6% até 12/2002 e 12% em diante (em função do novo Código Civil).

d) Honorários advocatícios: na aba desse mesmo nome é possível selecionar o modo de cálculo dos honorários, que pode ser um percentual sobre a condenação ou sobre o valor da causa, ou ainda, fixado em valor certo. É possível realizar um cálculo somente de honorários advocatícios. O Manual de Cálculos da JF orienta que os honorários em tela devem ser calculados sem incidência de juros moratórios (cap. IV, 1.4). Também orienta que o valor da causa e o valor certo devem ser corrigidos monetariamente pela cadeia das Ações Condenatórias em Geral (cap. IV, 1.4.1 e 1.4.3).  O programa também permite limitar a base de cálculo dos honorários advocatícios fixados sobre a condenação às parcelas vencidas até a Sentença, para atender ao disposto nas  Súmulas 76 do TRF4 e 111 do STJ. Ressaltamos que o citado Manual é apenas uma orientação, prevalecendo sempre o entendimento do Magistrado acerca dos critérios do cálculo de liquidação a ser elaborado.

e) Outras sucumbências: nesta aba é possível lançar outras sucumbências fixadas em sentença, tais como multas e indenizações processuais, reembolso de honorários periciais,  custas e outras despesas processuais. O Manual de Cálculos da Justiça Federal orienta que as referidas sucumbências devem ser corrigidos monetariamente pela cadeia das Ações Condenatórias em Geral (cap. IV, 1.4.1 e 1.4.3).


Obs.:
este programa também permite realizar cálculos para fins de apuração do valor da causa, mas não é possível projetar valores para meses posteriores ao em curso.

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